“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Jurisprudência - STJ1.166 de 19/10/2023
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 3/8/2022 e finalizada em 9/8/2022 (Terceira Seção). Vide Controvérsia n. 300/STJ.
- Previdenciário
Jurisprudência - STJ440 de 16/02/2012
Discute o termo inicial da incidência dos juros moratórios para a reparação a título de danos morais e materias decorrentes de acidente ambiental.
Jurisprudência - STJ1.128 de 07/04/2025
"Na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de mora devem incidir a partir da data do ato ímprobo, nos termos das Súmulas 43 e 54/STJ.
- Administrativo
Jurisprudência - STJ873 de 17/06/2014
Processos destacados de ofício pelo relator. Ver Temas 669/STJ e 670/STJ.
Jurisprudência - STJ1.000 de 01/07/2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
Súmula - STF279 de 13/12/1963
Constituição Federal de 1946, art. 101, III. Lei nº 3.396/1958, art. 7º. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal de 1940, art. 190, § 1º, "a"; e art. 193.
- Processo Civil
Súmula - STF612 de 17/10/1984
Emenda Constitucional nº 1/1969, art. 165, parágrafo único. Lei nº 6.195/1974, art. 2º. Lei nº 6.367/1976. Decreto nº 83.080/1979, art. 226; e art. 321.
- Trabalhista
Súmula - STF668 de 24/09/2003
Constituição Federal de 1988, art. 145, § 1º; art. 156, § 1º (redação anterior à Emenda Constitucional nº 29/2000); e art. 182, § 2º, § 4º. Emenda Constitucional nº 29/2000.
- Constitucional
- Tributação e Orçamento