Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“sequestro e cárcere privado qualificado” em DecisõesJurisprudência - STJ873 de 17/06/2014Processos destacados de ofício pelo relator. Ver Temas 669/STJ e 670/STJ.Informativo - STJ244 de 29/04/2005Provido o recurso, ao entendimento de ser devida a indenização por danos morais e materiais, pela utilização indevida de...Jurisprudência - STJ1.128 de 07/04/2025"Na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de mora devem incidir a partir da data do ato ímprobo, nos termos das Súmulas 43 e 54/STJ.AdministrativoInformativo - STJ138 de 14/06/2002QUALIFICADORA.Jurisprudência - STJ1.000 de 01/07/2021DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...Processo CivilProcedimentos EspeciaisInformativo - STF532 de 12/12/2008e indisponíveis.Informativo - STF129 de 30/10/1998seus §§ 1º, 2º e 3º, 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único, 214 e sua combinação com o art...Informativo - STJ324 de 22/06/2007frutas) e a condição social da vítima, tida por pessoa pobre.1...530531532...1250
