RRC de Origem (art. 1.030, IV e art. 1.036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 16/6/2021 e finalizada em 22/6/2021 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 202/STJ.
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 16/3/2022 e finalizada em 22/3/2022 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 398/STJ.
art. 1772, § 2º. - Lei nº 2.437/1955, art. 1º; art. 2º; e art. 3º.
**Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 26; e art. 823.
**Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 177; e art. 1132.
Enunciado Prescreve em um ano a ação do segurador subrogado para haver indenização por extravio ou perda de carga transportada por navio. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 Fonte de publicação Súmula da Jurisprudência Predominante...
**Enunciado** Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno....
Código Civil de 1916, art. 178, § 9º, V, "b"; art. 1132; e art. 1775. Observação A Súmula 152 foi revogada pela Súmula 494.