“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões
- Informativo - STF888 de 19/12/2017
Lei de Anistia e prescrição de crimes de lesa-humanidade - 2 O crime de sequestro, por ser permanente, não prescreve enquanto...
- Súmula - TST23 de 21/11/2003
(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie
- Súmula - TST296 de 25/04/2005
ERR 88559/1993, Ac. 2009/1996 – Min. Ronaldo Lopes Leal DJ 18.10.1996 – Decisão por maioria ERR 13762/1990, Ac. 1929/1995 – Min. Vantuil Abdala DJ 30.06.1995 – Decisão unânime ERR 31921/1991, Ac. 1702/1995 – Red. Min. Ney Doyle DJ 23.06.1995 – Decisão por maioria AGERR 120635/1994, Ac. 1036/1995 – Min. Ermes Pedro Pedrassani DJ 12.05.1995 – Decisão unânime ERR 2802/1990, Ac. 0826/1995 – Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros DJ 05.05.1995 – Decisão por maioria AGRAG 164489-4-SP, 2ªT-STF – Min. Carlos Velloso DJ 09.06.1995 – Decisão unânime AGRAG 157937-5-GO, 1ªT-STF – Min. Moreira Alves DJ 09.06.1995 – Decisão unâ...
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- Jurisprudência - STF1305262 de 17/05/2021
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. 4. Incidência, no caso, do art. 1.030, inciso I, alínea “a”, do CPC. Tema 339 da sistemática da repercussão geral da questão constitucional. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 7. Precedentes. 8. Agravo regimental não provido.
- Orientação Jurisprudencial - TST21 de 25/04/2005
BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TETO. CÁLCULO. AP E ADI. NÃO INTEGRAÇÃO.
- Súmula - TST226 de 21/11/2003
RR 7507/1983, Ac. 1ªT 4449/1984 – Min. João Wagner DJ 06.11.1987 – Decisão por maioria RR 4100/1983, Ac. 1ªT 550/1985 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 26.04.1985 – Decisão por maioria RR 5576/1983, Ac. 1ªT 4642/1984 – Min. Coqueijo Costa DJ 15.02.1985 – Decisão por maioria RR 7215/1983, Ac. 1ªT 1136/1984 – Min. João Wagner DJ 25.05.1984 – Decisão por maioria RR 5906/1982, Ac. 1ªT 0824/1984 – Min. Marco Aurélio M. de F. Mello DJ 18.05.1984 – Decisão por maioria RR 1506/1983, Ac. 1ªT 3486/1983 – Rel. ad hoc Min. Coqueijo Costa DJ 27.04.1984 – Decisão por maioria RR 4152/1984, Ac. 3ªT 2582/1985 – Min. Orland...
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- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
- Orientação Jurisprudencial - TST241 de 25/04/2005
PLANO COLLOR. SERVIDORES DE FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO GDF. CELETISTAS. LEGISLAÇÃO FEDERAL.
- Súmula - TST262 de 19/05/2014
(Redação do item II alterada – Res. 194/2014, DEJT 21, 22 e 23.05.2014) I – Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente. (ex-Súmula nº 262 – Res. 10/1986, DJ 31.10.1986) II – O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais. (ex-OJ nº 209 da SBDI-1 – inserida em 08.11.2000)...
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