“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

• Orientação Jurisprudencial - TST235 de 23/04/2012

  (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.04.2012) - Res. 182/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012.

• Súmula - STF5 de 13/12/1963

  Constituição Federal de 1946, art. 7º, VII, "b"; art. 67; e art. 70. Observação Veja ADI 1381 MC (DJ de 06/06/2003) e Rp 890 (DJ de 07/06/1974).

  • Constitucional
• Súmula - STF458 de 01/10/1964

  Código de Processo Civil de 1939, art. 952; e art. 986. Consolidação das Leis do Trabalho de 1943; art. 888, § 1º; e art. 889. Decreto-Lei nº 960/1938, art. 38.

  • Trabalhista
  • Direito Processual do Trabalho
  • Processo trabalhista
  • Execução
• Orientação Jurisprudencial - TST162 de 25/04/2005

  (atualizada a legislação e inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.

• Súmula - STF70 de 13/12/1963

  Decreto-Lei nº 960/1938, art. 1º; e art. 6º.

  • Tributário
• Súmula - STF147 de 13/12/1963

  Lei nº 7.661/1945, art. 132, § 1º; e art. 199.

• Súmula - STF129 de 13/12/1963

  Constituição Federal de 1946, art. 27; e art. 30, II.

  • Constitucional
• Súmula - STF238 de 13/12/1963

  Decreto-Lei nº 7.036/1944, art. 100; e art. 102.

  • Trabalhista
  • Multas administrativas

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