“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

• Orientação Jurisprudencial - TST129 de 20/04/1998

  PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL .

• Informativo - STJ695 de 10/05/2021

  Preservação da intimidade e da vida privada.

• Súmula - STF318 de 13/12/1963

  É legítima a cobrança, em 1962, pela municipalidade de São Paulo, do imposto de indústrias e profissões, consoante as leis 5.917 e 5.919, de 1961 (aumento anterior à vigência do orçamento e incidência do tributo sobre o movimento econômico do contribuinte).

  • Tributário
• Súmula - TST203 de 21/11/2003

  (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.

  • Trabalhista
  • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
• Orientação Jurisprudencial - TST300 de 25/04/2005

  EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. LEI Nº 8.177/91, ART. 39, E LEI Nº 10.192/01, ART. 15.

• Súmula - TST26 de 21/11/2003

  Estabilidade (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Presume-se obstativa à estabilidade a despedida, sem...

  • Trabalhista
• Súmula - TST64 de 21/11/2003

  PRESCRIÇÃO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional...

  • Trabalhista
• Súmula - TST125 de 21/11/2003

  (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O art. 479 da CLT aplica-se ao trabalhador optante pelo FGTS admitido mediante contrato por prazo determinado, nos termos do art. 30, § 3º, do Decreto nº 59.820, de 20.12.1966.

  • Trabalhista

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