Súmula 26 - TST

ESTABILIDADE (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e  21.11.2003 Presume-se obstativa à estabilidade a despedida, sem justo motivo, do empregado que alcançar nove anos de serviço na empresa. Histórico: Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970