Súmula 26 - TST
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Estabilidade (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Presume-se obstativa à estabilidade a despedida, sem justo motivo, do empregado que alcançar nove anos de serviço na empresa. Histórico Redação original – RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970