“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

• Súmula - TST44 de 21/11/2003

  AVISO PRÉVIO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da...

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• Súmula - TST118 de 21/11/2003

  (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

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• Informativo - STJ770 de 18/04/2023

  Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Primeira fase. Circunstâncias judiciais. Conduta social.

• Súmula - TST319 de 21/11/2003

  (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Aplicam-se aos servidores públicos, contratados sob o regime da CLT, os reajustes decorrentes da correção automática dos salários pelo mecanismo denominado "gatilho", de que tratam os Decretos-Leis nºs 2.284, de 10.03.1986 e 2.302, de 21.11.1986.

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• Orientação Jurisprudencial - TST31 de 25/04/2005

  DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA 86. NÃO PERTINÊNCIA.

• Jurisprudência - STF1161925 de 19/03/2019

  E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – MATÉRIA PENAL – ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL – CONSTITUCIONALIDADE – PRECEDENTES – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

• Súmula - TST98 de 25/04/2005

  jurídica e não econômica, sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças.

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• Súmula - TST56 de 21/11/2003

  Histórico: Revista pela Súmula nº 340 - Res. 40/1995, DJ 17, 20 e 21.02.1995.

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  • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho

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