Jurisprudência STF 1161925 de 19 de Marco de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1161925 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CELSO DE MELLO
Data de julgamento
22/02/2019
Data de publicação
19/03/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-053 DIVULG 18-03-2019 PUBLIC 19-03-2019
Partes
AGTE.(S) : SEBASTIÃO ADALBERTO CORDER ADV.(A/S) : WILLEY LOPES SUCASAS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – MATÉRIA PENAL – ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL – CONSTITUCIONALIDADE – PRECEDENTES – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.2.2019 a 21.2.2019.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, CONSTITUCIONALIDADE.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00180 PAR-00001 CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
- Decisões monocráticas citadas: (RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, PROPORCIONALIDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA) HC 101149, RHC 117143, ARE 1054843, ARE 1151042. Número de páginas: 8. Análise: 09/04/2019, BMP.
Doutrina
BITENCOURT, Cezar Roberto.Código Penal Comentado. Saraiva, 2014. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Código Penal Comentado. Malheiros, 2010. GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. Impetus, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. RT, 2013.