“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

• Informativo - STJ198 de 13/02/2004

  não existe direito líquido e certo ao impetrante, vez que seu pedido é fazer o seqüestro dos valores necessários à satisfação...

• Súmula - STF489 de 03/12/1969

  A compra e venda de automóvel não prevalece contra terceiros, de boa-fé, se o contrato não foi transcrito no Registro de Títulos e Documentos.

  • Civil
  • Direito das Coisas
• Súmula - TST398 de 30/06/2017

  INAPLICÁVEIS OS EFEITOS DA REVELIA (alterada em decorrência do CPC de 2015)  - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e...

  • Processo Civil
• Súmula - STF485 de 03/12/1969

  Decreto nº 24.150/1934, art. 8º, "e".

• Súmula - TST367 de 25/04/2005

  (Conversão das OJs nºs 24, 131 e 246 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) I – A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador, quando indispensáveis à prestação do serviço, não têm natureza salarial, mesmo que o veículo seja também usado pelo empregado em atividades particulares. (ex-OJs nºs 131 – inserida em 20.04.1998 e ratificada em 07.12.2000 – e 246 – inserida em 20.06.2001) II – O cigarro não é considerado salário-utilidade devido à sua nocividade à saúde. (ex-OJ nº 24 da SBDI-1 – inserida em 29.03.1996)...

  • Trabalhista
• Informativo - STJ672 de 19/06/2020

  Registro de ponto e imediata saída. Não cumprimento da carga horária. Estelionato qualificado.

• Orientação Jurisprudencial - TST6 de 23/03/2001

  DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA JURÍDICA. IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE TRABALHADORES E NEGOCIAÇÃO PRÉVIA.

• Súmula - TST313 de 21/11/2003

  Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A complementação de aposentadoria, prevista no art. 106, e seus parágrafos, do regulamento de pessoal editado em 1965, só é integral para os empregados que tenham 30 (trinta) ou mais anos de serviços prestados exclusivamente ao banco.

  • Previdenciário

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