“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Súmula - TCU145 de 11/12/1979
Fundamento Legal Constituição, arts. 70 e 72 (Emendas nºs. 1, de 17/10/69, e nº 7, de 13/04/77) Decreto-lei nº 199, de 25/02/67 (Lei Orgânica) Lei nº 6.223, de 14/07/75 Lei nº 6.525, de 11/04/78 Regimento Interno do TCU, art. 42, IV, V, "in Supl." ao DOU de 19/12/77 Código de Processo Civil, art. 463, I (Lei nº 5.869, de 11/01/73)...
- Administrativo
Orientação Jurisprudencial - TST228 de 25/04/2005
DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. LEI Nº 8.541/92, ART. 46. PROVIMENTO DA CGJT Nº 3/84 E ALTERAÇÕES POSTERIORES .
Súmula - TCU131 de 11/12/1979
Art. undefined - Fundamento Legal Constituição, art. 70, §§ 1º e 4º (Emenda nº 01, de 17/10/69) Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, art. 50, alínea "c" Portaria da Presidência do TCU nº 274, de 21/06/74, "in" DOU de 28/06/74, págs. 7.237 e 7.238 Código de Processo Civil, art. 791, III (Lei nº 5.869, de 11/01/73) Enunciado nº 103 da Súmula da Jurisprudência do TCU ("in" DOU de 16/12/76)...
- Processo Civil
Jurisprudência - STM70.001.182.420.247.000.000 de 20/05/2024
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO. 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS,DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER. 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,INUTILIZAÇÃO,SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE. 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA.
Informativo - STF101 de 06/03/1998
Serviços Notariais: Caráter Privado...
Informativo - STJ371 de 10/10/2008
FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO. OBSTÁCULO. PERÍCIA.
Informativo - STF1.018 de 28/05/2021
Empresas estatais prestadoras de serviço público e sequestro de verbas públicas por decisão judicial - ADPF 616/BA...
Súmula - TST27 de 21/11/2003
(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.
- Trabalhista