Orientação Jurisprudencial TST 228/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. LEI Nº 8.541/92, ART. 46. PROVIMENTO DA CGJT Nº 3/84 E ALTERAÇÕES POSTERIORES .
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 368) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
O recolhimento dos descontos legais, resultante dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e calculado ao final.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA