“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Súmula - TCU94 de 25/11/1976
Fundamento Legal Constituição, art. 70, §§ 1º e 4º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, 40, I, e 42 Lei nº 6.223, de 14/07/75, art. 7º Lei nº 2.004, de 03/10/53, art. 32, parágrafo único Lei nº 3.115, de 16/03/57, art. 34, parágrafo único...
- Administrativo
Informativo - STF40 de 16/08/1996
Ou seja: o fato de o crime de quadrilha ou bando constituir circunstância qualificadora da extorsão mediante sequestro (CP...
Jurisprudência - STM70.008.581.620.237.000.000 de 21/08/2024
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. 3) 124. 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA.
Informativo - STJ596 de 01/03/2017
É dizer, conforme iterativos julgados das duas turmas de Direito Privado do STJ, "[a] pretensão de cobrança de cotas condominiais...
Súmula - TCU251 de 07/11/2007
Fundamento Legal Constituição Federal, art. 71, incisos II e III; Lei nº 6.494/1977, art. 4º; Decreto n.º 87.497/1982, art. 2º; Lei n.º 6.932/1981, art. 1º e 4º, alterada pela Lei nº 11.381, de 01/12/2006. Lei nº 9.394, de 20/12/1996.
- Previdenciário
Orientação Jurisprudencial - TST379 de 31/03/2017
DEJT divulgado em 29, 30 e 31/3/2017...
Jurisprudência - STM70.008.420.420.197.000.000 de 01/10/2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IN EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA DE ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. FURTO. BEM PERTENCENTE AO EXÉRCITO BRASILEIRO. COLETE BALÍSTICO. QUESTIONAMENTOS ACERCA DO LAUDO PERICIAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE PROVA. DESCABIMENTO DOS EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E DE CONTRARIEDADE DO DECISUM. Os argumentos trazidos pela combativa pela Defesa apenas anseiam à perpetuação da jurisdição penal, com a rediscussão de matéria exaustivamente enfrentada no curso da instrução criminal. Embargos de Declaração conhecidos E rejeitados. Decisão por unanimidade.
Informativo - STJ712 de 11/10/2021
versa inequivocamente sobre o mérito do processo, posto que, se o chancelar, resolve o mérito, mediante ato judicial qualificado...