“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Jurisprudência - STM70.006.486.220.237.000.000 de 15/04/2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ART. 303, § 1º, DO CPM. PECULATO. PROVA DE MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. JUSTA CAUSA. PRESENÇA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. A Denúncia deve ser recebida sempre que os autos reunirem elementos suficientes para perfazer a justa causa, por meio de prova de materialidade e de indícios de autoria. Constitui justa causa para o recebimento da Denúncia o fato de militares e civil atuarem no sentido de realizar fictício pregão eletrônico com o fim de que empresa privada seja beneficiada com valores não relacionados aos serviços e
Informativo - STJ118 de 30/11/2001
FURTO QUALIFICADO.
Súmula - TST41 de 21/11/2003
QUITAÇÃO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 477 da CLT...
- Trabalhista
Súmula - TST222 de 21/11/2003
25 e 26.09.1985...
- Trabalhista
Súmula - TST250 de 21/11/2003
Parcelas Antigüidade e Desempenho.
- Trabalhista
Informativo - STJ92 de 20/04/2001
SEQÜESTRO. ROUBO QUALIFICADO. LEI NOVA.
Súmula - TCU204 de 26/10/1982
Art. undefined - Fundamento Legal Constituição, arts. 72, § 7º, 102, § 2º, e 197, "c" Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II Lei nº 1.711, de 28/10/52, arts. 176, § 3º, 178, I, "a", e 184 Lei nº 6.481, de 05/12/77 Lei nº 6.701, de 24/10/79 Resolução do TCU nº 187, de 28/06/77, "in" DOU de 01/07/77, págs. 8.291 e 8.292 Enunciado nº 143 da Súmula da Jurisprudência do TCU, "in" DOU de 14/01/80...
- Constitucional
Súmula - TCU174 de 26/10/1982
Fundamento Legal Constituição, art. 72, § 7º, e 98, parágrafo único Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II Lei nº 2.622, de 18/10/55, art. 1º, § 1º...
- Previdenciário