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sequestro e cárcere privado qualificado” em Conceitos

  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    Dentro destes, um dos mais relevantes e o da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII e LXXIV, CF...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    Podem ser próprios (admitem delegação) ou impróprios (prestados pela iniciativa privada, cabendo à Administração Pública...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    de firmar contrato de concessão com a Administração Pública, o qual nada mais é do que a transferência a uma empresa privada...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    particulares.Afinal, como diz José Afonso da Silva, “escapar da arbitrariedade do Estado para cair sob a dominação dos poderes privados...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    acompanhamento das ações e serviços de saúde;(vi) Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    interesses difusos e coletivos.- Quarta dimensão: direito à democracia, informação e pluralismo (Paulo Bonavides) ou proteção...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoAutonomia interna

    de seus órgãos permanentes e provisórios quanto sobre sua organização e funcionamento.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    na construção de uma sociedade igualitária e justa (arts. 1º, III e IV, e 170), preocupação esta que também orienta a legislação...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação