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senado federal” em Conceitos

  • ConceitoContratos de Consumo

    Diante disso, a intervenção normativa do Estado não se apresenta como exceção, mas como imperativo de justiça e equilíbrio...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoReferendo

    dependerá de autorização do Congresso Nacional (CF, art. 49, XV).Nas demais questões, de competência dos Estados, do Distrito Federal...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    Não sendo possível, serão indenizadas com o equivalente.Em nosso ordenamento jurídico, a declaração de nulidade do negócio...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoSubsídios

    Sobre o limite dos subsídios, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, sendo a jurisdição una, não havia razão para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Subsídios
  • ConceitoCarteira de trabalho e previdência social

    a Consolidação das Leis do Trabalho a sua principal fonte normativa.Tendo na Constituição Federal a sua fonte principiológica...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Carteira de trabalho e previdência social
  • ConceitoIdentificação profissional

    é inegável que o principal enfoque desta ciência jurídica está regramento das relações de trabalho e de suas espécies, sendo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    A previdência social busca concretizar parte dos anseios da seguridade social e dos direitos sociais como um todo, sendo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoInquérito policial

    delitos praticados por militares e Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) para investigação na Câmara dos Deputados e Senado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial