JurisHand AI Logo
|

senado federal” em Conceitos

  • ConceitoCondições de elegibilidade

    A Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto, sendo que aquele não se...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    legitimidade para promover a investigação criminal de natureza autônoma, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoPagamento quesível

    Trata-se da situação em que o credor deverá cobrar o devedor, sendo, ainda, a regra geral estabelecida pelo Código Civil...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
    • Pagamento quesível
  • ConceitoAtribuições

    às ações do Estado, além de reforçar a soberania do país.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    Trata-se de crime comum, sendo que a vítima é a coletividade.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno
  • ConceitoPerigo de contágio venéreo

    Trata-se de crime comum, sendo porém necessário que o agente seja portador de moléstia venérea.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio venéreo
  • ConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant

    Trata-se de norma em branco, sendo necessária a complementação legislativa da regulamentação desses títulos.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
  • ConceitoCompetências exclusivas

    pela sua estrutura bicameral - é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.A principal atribuição do Poder...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas