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senado federal” em Conceitos

  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    perspectiva objetiva, resulta do significado dos direitos fundamentais como princípios básicos da ordem constitucional, sendo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

    Trata-se de crime comum, sendo que o sujeito passivo é o Estado e o próprio indivíduo prejudicado.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
  • ConceitoDifamação

    É incabível a possibilidade de difamação contra os mortos, por ausência de previsão expressa, sendo vedada a analogia in...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
  • ConceitoFinanciamento ou custeio do tráfico

    O delito é de perigo abstrato ou presumido, sendo desnecessária a comprovação da ocorrência do efetivo dano.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Financiamento ou custeio do tráfico
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    Federal.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoAto obsceno

    Trata-se de crime comum, sendo que a vítima é a coletividade.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Ato obsceno
  • ConceitoAborto

    O crime de aborto se encontra previsto nos artigos 124 a 126 do Código Penal e consiste na ação de “provocar aborto", sendo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
  • ConceitoCidadania

    Constituição Federal de 1988, portanto, o termo cidadania abarca, além da titularidade de direitos políticos, também a dos...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Cidadania