JurisHand AI Logo
|

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoCrimes comuns

    uma acusação contra o Presidente da República, a mesma deve ser submetida a um juízo de admissibilidade perante a Câmara dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    Atualmente, tal previsão se encontra na hipótese do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    Ela é de titularidade privativa do Ministério Público e a regra do sistema penal brasileiro.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Judiciário), por meio de requisições (intervenção vinculada) ou solicitações (intervenção discricionária).Tal como ocorre na...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    o Governador, caso não observe os limites constitucionalmente postos para decretação do instituto (valendo lembrar que, na...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    dos Deputados, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), a qual é um dos instrumentos previstos na Carta Magna para realização do...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoPerigo para a vida ou saúde de outrem majorado

    de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais."...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo para a vida ou saúde de outrem majorado