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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    crimes militares definidos na legislação vigente, especialmente no Código Penal Militar (CPM) e Código de Processo Penal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoSupremo tribunal federal

    jurisdicional em assuntos tidos como de exclusiva atuação dos demais Poderes.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
  • ConceitoTribunal de contas

    na Constituição Federal, cada qual com suas especificidades e peculiar processo legislativo (função típica).Não obstante...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoRecursos em espécie

    dos direitos e na preservação da justiça (art. 574 e seguintes, do CPP).

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoDos tipos de ação penal

    Pública- Ação Penal Privada Personalíssima Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
  • ConceitoAjuda de Custo

    proteção do servidor e na manutenção da adequada prestação do serviço público, a ordem constitucional garante ao servidor...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoTeoria da imprevisão

    O Código Civil de 2002 trouxe uma inovação legal ao possibilitar que o juiz possa corrigir o valor econômico dos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Teoria da imprevisão
  • ConceitoAdicional de Férias

    Assim, e para garantir seu pleno atendimento, a Administração Pública conta com uma complexa união de órgãos, serviços e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias