Busca AIConceitosTodas as Áreas“seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em ConceitosConceitoResponsabilidade contratual e extracontratualO dever jurídico, nesse caso, está previsto em lei ou na ordem jurídica.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeResponsabilidade contratual e extracontratualConceitoAdvocaciaimportância na administração e concretização da própria Justiça.ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocaciaConceitoMinistros de estadoos demais órgãos e entidades da administração federal, referendando os atos e decretos do Presidente da República (art.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoMinistros de estadoConceitoJustiça do trabalhoTribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência, cabe à Justiça do Trabalho a solução dos litígios...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça do trabalhoConceitoCompetênciastem seu escopo e competências bem delimitados na legislação específica, estando estes intimamente relacionados à baixa complexidade...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualCompetênciasConceitoCompetênciasTais funções são privativas dos órgãos de controle como os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios, a...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralCompetênciasConceitoCompetênciasJá as demandas ajuizadas contra a União Federal poderão observar o foro da seção judiciária do demandante, do local dos fatos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça federalCompetênciasConceitoRegime de precatóriosdemora no processamento dos precatórios e levantamento da quantia para quitação dos mesmos, o legislador constituinte fez...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime de precatórios1...454647...93