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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoManutenção da qualidade de segurado

    seus beneficiários seguem podendo usufruir dos benefícios da Previdência Social, mesmo deixando de contribuir financeiramente...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Beneficiários
    • Manutenção da qualidade de segurado
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    sua aprovação depende do atingimento de quórum qualificado (três quintos dos votos da casa).Ainda na fase deliberativa, a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    atos normativos previstos na Constituição Federal, cada qual com suas especificidades e peculiar processo legislativo (art...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    tipologia e na eficácia dos direitos fundamentais.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    pública) e o da valorização do trabalho humano.Para melhor concretização dos fundamentos da ordem econômica e financeira,...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    referendos, quanto nas eleições de representantes.O direito ao sufrágio é um dos baluartes da Democracia e decorre diretamente...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento