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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    na medida em que confere a este capacidade de autogoverno.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoPoder Concedente

    que a prestação de um serviço público pode ser concedida a um particular.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoTarifas

    dos anseios individuais dos seus agentes/entes.Dentro do que é a atividade administrativa e do que esta deve buscar, o serviço...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    Federal), o qual se vê refletido em todas as facetas administrativas, notadamente, nos serviços públicos.Isto porque o serviço...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoPrescrição e decadência

    da decadência permitem que as relações jurídicas e sociais se tornem seguras e estáveis.A prescrição e a decadência é a estabilização...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
  • ConceitoDiferença entre prescrição e decadência

    O consumidor dispõe de 30 dias, nos casos de bens ou serviços não duráveis, e de 90 dias, nos duráveis, para exigir a reparação...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Diferença entre prescrição e decadência
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação ou mobilização; os reformados, desde que continuem a perceber...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares