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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoCaducidade

    erros e retomada da prestação do serviço público nos exatos termos do contrato.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    podendo a Administração Pública intervir na prestação do serviço público se o interesse público não estiver sendo atingido...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoIntervenção

    à Administração Pública o direito de intervir na prestação do serviço público sempre que o contrato não estiver sendo adimplido...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    ser processado de acordo com regras previamente estabelecidas e conhecidas por todos os envolvidos na situação, o devido...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoLimites à primazia do julgamento de mérito

    convalidados e, especialmente no que tange aos recursos, devem sim resultar na anulação e extirpação do ato processual.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Limites à primazia do julgamento de mérito
  • ConceitoGrupo econômico

    celetistas, ter-se-á uma relação de emprego sempre que presentes, de forma simultânea, os seguintes requisitos: (i) a prestação...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Grupo econômico
  • ConceitoEquiparação salarial

    dependem da presença simultânea dos seguintes requisitos: (i) a prestação de serviços desempenhada por uma pessoa física...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
  • ConceitoEmpregado rural

    pela Consolidação das Leis do Trabalho.São elementos indispensáveis à caracterização de uma relação de emprego: (i) prestação...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado rural