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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoExtinção da Concessão

    prestação dos serviços, continuarão sendo com o particular.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoPessoas jurídicas de direito privado

    A receita gerada deve ser revertida em benefício da atividade.- Sociedades: união de pessoas para finalidade econômica.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Pessoas jurídicas de direito privado
  • ConceitoDolo

    celebração do negócio jurídico".O dolo deve ser provado pela parte que o alega, não sendo, portanto, presumível pela situação dos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Dolo
  • ConceitoRegras gerais

    Credor e devedor podem dispor livremente sobre o local onde o pagamento deverá ser realizado.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

    apenas ele) terá a faculdade de optar pelo cumprimento de outra prestação.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Alternativas
    • Efeitos do inadimplemento
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    pena mínima cominada ao delito diminuída de um a dois terços, em local a ser indicado pelo juízo da execução;- pagar prestação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoRegras gerais

    (CC, art. 368 e 376).- Liquidez da dívida: a compensação apenas é possível na medida em que a dívida seja certa quanto a...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Regras gerais
  • ConceitoDireitos Básicos do Consumidor

    eficaz prestação dos serviços públicos em geral.”Os direitos básicos do consumidor são o reconhecimento dos direitos da personalidade...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor