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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual

    Critica a doutrina a subsistência de alguns tipos previstos neste capítulo por entender que estão na contramão da evolução...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    A ideia é, portanto, não só a de oferecer a justa prestação jurisdicional, mas também de garantir segurança e estabilidade...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo
  • ConceitoOutras questões atinentes à competência

    Todavia, pensando na sua melhor organização e realização, pode ser fracionada de acordo com o previamente estabelecido nas...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Outras questões atinentes à competência
  • ConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos

    Pública, com vistas à prestação do serviço da forma mais eficiente e adequada possível.Isto posto, a Lei nº 8.987/1.995,...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos
  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    A obrigação de dar coisa certa encontra-se presente quando a individualização do objeto da prestação ocorrer no...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    (iv) Lei nº 13.460/2017.A Lei nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários, os define como a “pessoa física ou jurídica...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoFundamentos da república federativa do brasil

    Além disso, é também um dos princípios da ordem econômica (art. 170, I).A menção à cidadania (II) demonstra a importância...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil