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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    os indivíduos em vista de fins a serem atingidos, impondo a escolha dos meios adequados.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoNovas tipologias no consumo digital

    A inteligência artificial, por fim, atua tanto na configuração do produto quanto na mediação da relação de consumo, operando...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Prevista na Lei 7.347/1985 e incorporada ao microssistema processual coletivo do CDC, a ACP permite a responsabilização de...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    e defasagens que, com o passar dos anos, viu-se que a antiga lei acaba trazendo às demandas, diminuindo as chances de uma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos

    ao Poder Judiciário como meio de garantia e efetivação da tutela dos direitos fundamentais.Tal princípio segue sendo de...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    e demonstração da argumentação defendida pelas partes, desde que comprovada a sua utilidade e necessidade na busca pela...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoDireito constitucional processual

    na Constituição Federal e também no Código de Processo Civil.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    Assim, o constituinte aposta na figura da descentralização administrativa como uma possível via de combate à burocratização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica