“seguridade social” em Decisões

• Jurisprudência - STJ1.252 de 02/07/2024

  Jurisprudência STJ 1252 de 02 de Julho de 2024...

  • Previdenciário
  • Custeio da Seguridade Social
• Jurisprudência - STJ1.115 de 07/12/2022

  Jurisprudência STJ 1115 de 07 de Dezembro de 2022...

  • Previdenciário
  • Benefícios da Seguridade Social
• Jurisprudência - STJ1.246 de 18/11/2024

  Jurisprudência STJ 1246 de 18 de Novembro de 2024...

  • Previdenciário
  • Benefícios da Seguridade Social
• Súmula - STF140 de 13/12/1963

  Na importação de lubrificantes é devida a taxa de previdência social.

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  • Custeio da Seguridade Social
• Súmula - STF467 de 01/10/1964

  A base do cálculo das contribuições previdenciárias, anteriormente à vigência da Lei Orgânica da Previdência Social, é o salário mínimo mensal, observados os limites da L. 2.755 de 1956.

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  • Custeio da Seguridade Social
• Súmula - TST311 de 21/11/2003

  #### BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A DEPENDENTE DE EX-EMPREGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (mantida) **Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003** O cálculo da correção monetária incidente sobre débitos relativos a benefícios previdenciários...

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  • Benefícios da Seguridade Social
• Súmula - TST368 de 26/06/2017

  #### Descontos Previdenciários. Imposto de Renda. Competência. Responsabilidade pelo Recolhimento. Forma de Cálculo. Fato Gerador (*Aglutinada a parte final da OJ nº 363 da SBDI-I à redação do item II e incluídos os itens IV, V e VI em sessão do Tr...

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  • Custeio da Seguridade Social
• Súmula - STF687 de 24/09/2003

  **Enunciado** A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988. **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 24/09/2003 **Fonte de publicação** DJ de 09/10/2...

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