“seguridade social” em Decisões
- Jurisprudência - STF1235340 de 13/11/2024
DIREITO COMPARADO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, COMPOSIÇÃO, LITÍGIO. COMPLEXIDADE, PROCEDIMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI, PRIMEIRA FASE, FORMAÇÃO DE CULPA; SEGUNDA FASE, JULGAMENTO. PLENITUDE DE DEFESA. POSSIBILIDADE, DELIMITAÇÃO, STF, ALCANCE, NORMA CONSTITUCIONAL, ASSEGURAMENTO, SOBERANIA DO VEREDICTO, TRIBUNAL DO JÚRI, CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ENTENDIMENTO, PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EXEQUIBILIDADE, CONDENAÇÃO, TRIBUNAL DO JÚRI, MOMENTO ANTERIOR, APRECIAÇÃO, APELAÇÃO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA. RELATIVIZAÇÃO, LEI IMPUGNADA, SOBERANIA DO VEREDICTO. DESCABIMENTO, LIMITAÇÃO, A...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Garantias penais
- Tribunal do júri
- Jurisprudência - STF572 de 07/05/2021
Acórdão(s) citado(s): (AMICUS CURIAE, ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO, ILEGITIMIDADE ATIVA) AS 75 AgR (TP). (PODER JUDICIÁRIO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEGISLADOR POSITIVO) ADI 1949 MC (TP). (ADPF, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE) ADPF 480 AgR (TP). (CONTROLE CONCENTRADO, ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO) ADI 4105 MC (TP), ADI 4874 (TP), ADI 5543 (TP). (STF, DEFINIÇÃO JURÍDICA, PRECEITO FUNDAMENTAL) ADPF 33 MC (TP). (ADPF, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE) ADPF 33 (TP), ADPF 237 AgR (TP), ADI 4874 (TP), ADPF 388 (TP), ADPF 405 (TP). (LIBERDADE DE IMPRENSA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO) ADPF 130 (TP), ADI 869 (TP), MS 23452 (1ªT...
- Jurisprudência - STF1324429 de 06/12/2023
ALLARD, Julie; GARAPON, Antoine. Os juízes na Mundialização: a nova revolução do Direito. Tradução: Rogério Alves. Lisboa: Instituto Piaget, 2006. ALSCHULER, Albert. W. Implementing the criminal defendants right to trial: alternatives the plea barganing system. University of Chicago Law Review, v. 50, n. 3, p. 931-1050, 1983. ANDRÉS IBAÑEZ, Perfecto. Prueba y convicción judicial en el Proceso Penal. Buenos Aires: Hammurabi, 2021. p. 27-73. ARAÚJO, André Carias de; VEZZULLA, Juan Carlos. A Arte da Mediação. Florianópolis: EMais, 2022. ARAÚJO, Juliana Moyzés Nepomuceno. Acordo de Não Persecução Penal: instrumento de concretização do Processo Pe...
- Jurisprudência - STF5543 de 26/08/2020
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 593-594. BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013. BALKIN, Jack. M. Constitutional Redemption: Political Faith in an Unjust World. Cambridge: Harvard University Press, 2011. p. 5-6. BORRILLO, Daniel. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Belo Horizonte: Autêntica, 2010. p. 38-39. CARDINALI, Daniel Carvalho. A escola como instrumento do dever constitucional de enfrentamento da homofobia: potencialidade e te...
- Jurisprudência - STF1391460 de 26/03/2024
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. IPTU. BENS AFETADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS OBJETO DE CONCESSÃO. ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. OPÇÃO PELA DESONERAÇÃO DO CUSTO DO SERVIÇO PRESTADO. DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO TEMA 508 DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO E RECURSO EXTRAODINÁRIO PROVIDOS. 1. In casu, sociedade de economia mista concessionária de serviço público controverte com Município a respeito da exigência de IPTU sobre bem imóvel que comporta linha de transmissão de energia elétrica. É dizer, trata-se de cobrança de imposto sobre bem afetado à prestação de servi...
- Jurisprudência - STF635 de 22/05/2025
Ementa: Direito constitucional e outras matérias de direito público. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Omissão estrutural do poder público na adoção de medidas para a redução da letalidade policial. Quadro crônico de grave violação de direitos humanos e fundamentais. Homologação parcial do plano de redução da letalidade policial. Obrigatoriedade de respeito aos princípios de uso proporcional da força, cabendo às forças de segurança a definição do nível de força necessário a cada contexto e operação. Determinações complementares decorrentes do princípio da prestação de contas da atividade policial e da função de controle exte...
- Jurisprudência - STF6492 de 25/05/2022
COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, DIRETRIZ, SANEAMENTO BÁSICO. AUSÊNCIA, TAXATIVIDADE, DEFINIÇÃO, SERVIÇO, SANEAMENTO BÁSICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPARTILHAMENTO, COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO-MEMBRO, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, PROGRAMA, MELHORIA, SANEAMENTO BÁSICO. COMPETÊNCIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARTICIPAÇÃO, FORMULAÇÃO, POLÍTICA, SANEAMENTO BÁSICO. COMPETÊNCIA, MUNICÍPIO, DISTRITO FEDERAL, EXECUÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, INTERESSE LOCAL, SANEAMENTO BÁSICO. FACULDADE, ADESÃO, ENTE FEDERADO, CONSÓRCIO, CARÁTER PÚBLICO, CONVÊNIO, COLABORAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO. AGENDA 2030, SANEAMENTO BÁSICO, VALOR, ...
- Jurisprudência - STF1212272 de 26/11/2024
ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Autonomia do paciente e direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça; LIGIERA, Wilson Ricardo (Orgs.). Direitos do paciente. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 277 e 296. BARBOZA, Heloisa Helena. A autonomia da vontade e a relação médico-paciente no Brasil. Bioética e direitos da pessoa humana. Gustavo Pereira Leite Ribeiro e Ana Carolina Brochado Teixeira (coords.). Belo Horizonte: Del Rey, 2012. p. 53-66. BARBOZA, Heloisa Helena. A autonomia da vontade e a relação médico-paciente no Bras...
- Constitucional
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- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos