Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Nos termos delineados por Orlando Gomes: “A noção jurídica de bem é mais ampla do que a econômica.
e busca por segurança jurídica/pacificação social....
na função administrativa (BINENBOJM, 2014).Pensando em formas de realizar de forma real os princípios da eficiência e segurança...
jurídica das decisões.Assim, nos dispositivos finais atinentes à competência, a legislação adjetiva trata de assuntos diversos...
jurídica e a pacificação social que tanto se anseia e que é o objetivo primeiro de toda a estrutura sistêmica do ordenamento...
jurídica e pacificação social mediante a oferta de uma decisão justa, célere e eficiente.Logo, vê-se que a atividade jurisdicional...
jurídica, além de garantir o sistema de direitos fundamentais (individuais, coletivos, sociais e culturais).- ESTADO DEMOCRÁTICO...
Ainda que facultativa, a homologação pode ser requerida pelas partes para conferir maior segurança jurídica ao acordo celebrado.A...