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satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente” em Conceitos

  • ConceitoUsuários

    se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (art. 2º, I).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoObrigações Solidárias

    ou de mais de um devedor e que cada um, individualmente, tem direito ou está obrigado à totalidade da dívida (CC, art. 264...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    fraude, abuso, ou simples desvio de função, objetivando a satisfação do terceiro lesado junto ao patrimônio dos próprios...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.De forma mais completa ou mais direta, certo é que o cerne...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    seja, a campos de atuação nos quais a União deve adotar ações concretas destinadas à satisfação do interesse público.Além...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    Tais competências são de índole executiva ou não-legislativa, ou seja, são ações concretas destinadas à satisfação do interesse...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios