“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST208 de 21/11/2003
Recurso de revista. Admissibilidade. Interpretação de cláusula de natureza contratual (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A divergência jurisprudencial, suficiente a ensejar a admissibilidade ou o conhecimento do recurso...
- Súmula - TST231 de 21/11/2003
Quadro de Carreira. Homologação pelo Conselho Nacional de Política Salarial. Eficácia (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É eficaz para efeito do art. 461, § 2º, da CLT a homologação de quadro organizado em carreira pelo Conselho N...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Súmula - TST234 de 21/11/2003
Bancário. Subchefe (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O bancário no exercício da função de subchefia, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não...
- Trabalhista
- Súmula - TST236 de 21/11/2003
Honorários Periciais. Responsabilidade (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia. Histórico Redação original –...
- Processo Civil
- Súmula - TST222 de 21/11/2003
Dirigentes de Associações Profissionais. Estabilidade Provisória (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os dirigentes de associações profissionais, legalmente registradas, gozam de estabilidade provisória no emprego. Histó...
- Trabalhista
- Súmula - TST253 de 21/11/2003
Gratificação Semestral. Repercussões (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodé...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Duração do Trabalho
- Súmula - TST245 de 21/11/2003
Depósito Recursal. Prazo (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal. Precedentes ERR 577/1979, Ac. T...
- Processo Civil
- Súmula - TST249 de 21/11/2003
Aumento Salarial Setorizado. Tabela Única (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Legítima é a concessão de aumento salarial por região do país, desfazendo identidade anterior, baseada em tabela única de âmbito nacional. Histórico Re...