“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST217 de 21/11/2003
DEPÓSITO RECURSAL. Credenciamento bancário. Prova dispensável (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O credenciamento dos bancos para o fim de recebimento do depósito recursal é fato notório, independendo da prova. Precedentes ERR 2505...
- Processo Civil
- Súmula - TST22 de 25/04/2005
EQUIPARAÇÃO SALARIAL (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a...
- Trabalhista
- Súmula - TST219 de 21/03/2016
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cabimento (alterada a redação do item I e acrescidos os itens IV a VI em decorrência do CPC de 2015) – Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e 21.03.2016 I – Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorário...
- Trabalhista
- Súmula - TST227 de 21/11/2003
Salário-Família. Trabalhador Rural (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O salário-família somente é devido aos trabalhadores urbanos, não alcançando os rurais, ainda que prestem serviços, no campo, à empresa agroindustrial. Históri...
- Previdenciário
- Súmula - TST224 de 21/11/2003
Competência. Ação de Cumprimento. Sindicato. Desconto Assistencial (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto...
- Trabalhista
- Sindicatos
- Súmula - TST225 de 21/11/2003
Repouso Semanal. Cálculo. Gratificações por Tempo de Serviço e Produtividade (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal r...
- Trabalhista
- Súmula - TST221 de 14/09/2012
Recurso de Revista. Violação de Lei. Indicação de Preceito (Cancelado o item II e conferida nova redação na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012 – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012) A admissibilidade do recurso de re...
- Trabalhista
- Súmula - TST228 de 26/06/2008
Adicional de Insalubridade. Base de Cálculo (Redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 26.06.2008 – Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 – Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008) (Súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo T...
- Trabalhista