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súmulas” em Conceitos

  • ConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaça

    Um dos requisitos para a celebração do Acordo de não persecução penal é o crime ter sido pr...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Crime praticado sem violência ou grave ameaça
  • ConceitoCabimento

    O art. 28-A, define que para a celebração do acordo é necessário o preenchimento dos seguintes requi...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
  • ConceitoInfrações de médio potencial ofensivo

    Uma das condições para o cabimento do Acordo de não persecução penal é que a infração penal...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Infrações de médio potencial ofensivo
  • ConceitoAção penal

    O Título III do Código de Processo Penal apresenta disposição sobre a Ação Penal. Conforme...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoDefensor

    O Juízo tem o papel na celebração do Acordo de não persecução penal de verificar a voluntar...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Defensor
  • ConceitoLegitimidade das Partes

    A propositura da Ação Penal é privativa de alguns legitimados. Como regra, nas Ações Penais...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    As condições de procedibilidade estabelecem requisitos específicos para o exercício da ação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoMinistério público

    O Ministério Público é a parte responsável por oferecer o Acordo de não persecução penal. E...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público