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responsabilidade do presidente da república” em Conceitos

  • ConceitoImputação do pagamento

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    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
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    • Imputação do pagamento
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    • Constitucional
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    • Educação
    • Princípios do ensino
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  • ConceitoServiço militar

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    • Serviço militar
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  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
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    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
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    lei;III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas...

    • Constitucional
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    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses