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responsabilidade civil das pessoas jurídicas” em Conceitos

  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    Seguindo a distribuição de competências feita pela Carta Constitucional vigente, compete ao Poder Legislativo a responsabilidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoEquipamento de proteção individual

    Os EPI's não elidem a responsabilidade do empregador de empenhar todos os seus esforços na redução dos riscos do ambiente...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
  • ConceitoConcurso Público

    órgãos, serviços e agentes estatais que realizam função administrativa stricto sensu e/ou política, sendo de sua responsabilidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Concurso Público
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    polícias federal e civil, exceto em casos de crimes militares (Art. 144, §§ 1º e 4º da CF).- Discricionariedade: O delegado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional

    As atribuições e responsabilidades do Presidente da República estão previstas nos art. 84 a 86, da CF, sendo estas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Conselho da república e conselho de defesa nacional
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    A constitucionalização da economia é algo bastante recente na ordem jurídica, vindo de encontro com a necessidade...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoPoder judiciário

    daquele litígio, sendo que a decisão proferida, quando não mais recorrível, produz coisa julgada e substitui a vontade das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    distintas, sendo que, em um plano geral, o poder central com vontades parciais autônomas precisa coexistir com a ordem jurídica...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal