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responsabilidade civil das pessoas jurídicas” em Conceitos

  • ConceitoCâmara dos deputados

    fiscalização da atuação financeira e orçamentária do Poder Executivo, julgamento do Presidente da República pelo crime de responsabilidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
  • ConceitoRecondução

    público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (2022).Nesse contexto, a pessoa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Recondução
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    O quantum será estabelecido pelo magistrado na análise das circunstâncias concretas. Trata-se de crime comum.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    Trata-se de crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • ConceitoUniversalidade da cobertura e do atendimento

    mostra-se fundamental à realização dos princípios e objetivos constitucionais preconizadores da elevação da dignidade da pessoa...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Universalidade da cobertura e do atendimento
  • ConceitoPrescrição

    ciente do descompasso de forças existente no contrato de trabalho, inspirada nos valores constitucionais da dignidade da pessoa...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
  • ConceitoPagamento em dobro

    Com fundamento nos valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, compromisso com a redução das desigualdades...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Pagamento em dobro
  • ConceitoAssociação para o tráfico

    para o tráfico se encontra previsto no artigo 35, da Lei n. 11.343/06, e consiste na ação de “associarem-se duas ou mais pessoas...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Associação para o tráfico