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física ou jurídica que a explora, o legislador protegeu o empregado das substituições de pessoas que exploram o empreendimento...
ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório...
Pessoa em estado grave e iminente de perigo: qualquer pessoa que esteja em situação de perigo grave e iminente.
Debate a doutrina acerca da possibilidade da pessoa jurídica ser vítima do crime, em razão da inovação legislativa que possibilita...
já que todos se beneficiam da oferta e consumo daquele determinado produto/serviço, assumindo, portanto, igual responsabilidade...
civil nas relações de consumo, como regra, é objetiva.
Dentro das diversas ramificações do Direito, o Direito do Trabalho é a ciência jurídica a qual compete a disciplina...
função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Na categoria agente público temos diversas espécies de pessoas...