“responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em Dicionário

DicionárioÁrea de Preservação Permanente
a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar...
DicionárioCadeia de Custódia da Prova Digital
Prevista no CPP (Arts. 158-A a 158-F, introduzidos pela Lei 13.964/2019) e aplicável, por analogia ou como boa prática, ao...
DicionárioEstabilidade no Serviço Público
Garantia constitucional de permanência no cargo para o servidor público estatutário nomeado por concurso, após aprovação...
DicionárioLei dos Juizados Especiais
uma justiça mais célere, simples e acessível para a solução dos conflitos de menor complexidade e de menor potencial ofensivo...
DicionárioDictum unius, dictum nullius
fragilidade de basear uma condenação ou decisão unicamente no depoimento isolado de uma única testemunha, recomendando a busca por...
- latim
DicionárioDIH - Direito Internacional Humanitário
Conjunto de normas internacionais (convencionais e consuetudinárias) que visam limitar os efeitos de conflitos armados por...
DicionárioPoison Pill
Termo em inglês para mecanismos estatutários ou contratuais criados por uma companhia para tornar uma aquisição hostil (não...
DicionárioDireitos dos Migrantes e Refugiados
Conjunto de direitos humanos garantidos a pessoas que se deslocam entre países, seja por migração voluntária (trabalho, estudo...