Cadeia de Custódia da Prova Digital

Conjunto de procedimentos documentados para manter e registrar o histórico cronológico da evidência digital, desde sua coleta ou recebimento até seu descarte, garantindo sua integridade, autenticidade e rastreabilidade. Fundamental para a validade da prova digital. Prevista no CPP (Arts. 158-A a 158-F, introduzidos pela Lei 13.964/2019) e aplicável, por analogia ou como boa prática, ao processo cível.