Cadeia de Custódia da Prova Digital
Conjunto de procedimentos documentados para manter e registrar o histórico cronológico da evidência digital, desde sua coleta ou recebimento até seu descarte, garantindo sua integridade, autenticidade e rastreabilidade. Fundamental para a validade da prova digital. Prevista no CPP (Arts. 158-A a 158-F, introduzidos pela Lei 13.964/2019) e aplicável, por analogia ou como boa prática, ao processo cível.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a cadeia de custódia da prova digital é essencial para garantir que as evidências coletadas durante a investigação mantenham sua integridade e autenticidade, sendo determinantes em processos judiciais.
Direito Civil
Na seara do Direito Civil, a cadeia de custódia da prova digital pode ser aplicada em disputas envolvendo contratos eletrônicos ou no contexto de litígios onde a prova digital é crucial para a demonstração de direitos e obrigações.