condição de brasileiro nato traz algumas pequenas vantagens ao nacional em detrimento do brasileiro naturalizado, tendo por...
Foi quando a plebe adquiriu o direito de participar da vida política mediante o voto, por intermédio dos concilia plebis,...
ser cometido por qualquer uma das ações descritas no artigo.Classificações principaisEntende a doutrina majoritária que...
e aplicação transversal em todas as etapas da relação de consumo: pré-contratual, contratual e pós-contratual.A transparência...
Classificações principaisO crime é comum, sendo necessário que o sujeito passivo seja incapaz por menoridade, alienação ou...
de constituir direito adquirido, sendo, por via de consequência, sujeitas a outro regime de irredutibilidade e limitação...
Contudo, por uma questão funcional e organizacional, o poder jurisdicional de cada magistrado/órgão judicial é dividido.A...
Com ele recorre-se ao povo para que se manifeste e seja partícipe de importantes decisões estatais, sendo por isso considerado...