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responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em Conceitos

  • ConceitoRequerimento

    Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Requerimento
  • ConceitoDireito de Petição

    Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.Sob este viés...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoTribunal de contas

    como por exemplo, a apuração de eventual irregularidade a dar ensejo e embasamento a um processo de impeachment.Muito embora...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    É a hipótese, por exemplo, da possibilidade de desapropriação por utilidade pública (relativização do direito de propriedade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoSegurado facultativo

    obrigatórios devido à ausência de atividade laboral remunerada que os caracterize nessa categoria, optam voluntariamente por...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoReceitas

    A seguridade social alcança seus objetivos por meio de um sistema unificado e complexo de ações públicas e de iniciativa...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoSubstituição

    optar por qual remuneração quer receber (art. 38, §1º, da Lei nº 8.112/1990).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição