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responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em Conceitos

  • ConceitoJustiça do trabalho

    Trabalho é a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT, Decreto-lei nº 5.452/1943, de 1º de maio de 1943), a qual passou por...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
  • ConceitoCompetências

    estas relações de emprego ou não -, os quais, por sua vez, podem ser oriundos de dissídios individuais ou coletivos.Cabe...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Competências
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    na magistratura, passando por seu desenrolar e culminando com sua aposentadoria.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoInvestidura

    responsabilidades inerentes ao cargo.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Investidura
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.Tendo a supremacia...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoReversão

    (iv) Lei nº 13.460/2017.A titularidade do serviço público é sempre da Administração Pública, contudo, e por questões de eficiência...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoConcessão

    (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.A realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoDevido processo legal formal

    ser processado de acordo com regras previamente estabelecidas e conhecidas por todos os envolvidos na situação.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal