referido princípio, segundo entendimento consagrado pelo STF, devem estar presentes, de forma cumulada, os seguintes requisitos...
e débito, as obrigações se extinguem na medida em que se compensarem (CC, art. 368), desde que observados os demais requisitos...
Desta forma, se retira que a investigação direta pelo Ministério Público é possível, desde que respeitados alguns requisitos...
ocupando o lugar de intermediador entre as partes, para ser considerado apto ao julgamento do processo deve seguir alguns requisitos...
Trata-se, portanto, de um ambiente técnico e informacional que conecta objetos físicos à internet, permitindo-lhes interagir...
Se o pedido de intervenção é feito por meio de requisição, a decisão do Presidente da República passa a ser vinculada, ou...
Uma vez ingresso na carreira pública, o agente público pode se deslocar entre cargos desde que preenchidos alguns requisitos...
competências políticas, bem como uma relação de autonomia, vedado estabelecimento de qualquer hierarquia entre aqueles.São requisitos...