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requisitos” em Conceitos

  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    Concessão de prazo para recolhimento de custas complementares do recurso de apelação ou algum outro requisito de admissibilidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoSistema de sanabilidade no CPC-2015

    da inicial (art. 321, CPC) ou mesmo para recolhimento de custas complementares do recurso de apelação ou algum outro requisito...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Sistema de sanabilidade no CPC-2015
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    O § 1º do art. 82 do CDC ainda possibilita que o juiz dispense o requisito temporal de um ano diante de manifesta relevância...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Tal como ocorre na intervenção espontânea, cabe ao Congresso Nacional avaliar se o decreto de intervenção atende aos requisitos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    quatro anos, sendo permitidas reeleições ilimitadas.Os vereadores são os eleitos para compor as Câmaras Municipais e os requisitos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    havendo no desenrolar do processo condições a justificar o posicionamento diverso – a parte pode, preenchidos os demais requisitos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    chama de direitos políticos negativos, tendo em vista que impede o cidadão de ser candidato caso não preencha certos requisitos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    Para ocupar o cargo são requisitos a idade mínima de trinta e cinco anos, bem como notável saber jurídico e a reputação ilibada.Quanto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união