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repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas” em Conceitos

  • ConceitoDesporto

    ser humano (inclusive sob uma ótica coletiva), quais sejam, o direito à educação e à cultura.No mais, o direito ao desporto...

    • Constitucional
    • Ordem social
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    • Desporto
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    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    direitos da personalidade (exemplo, direito à vida, à imagem, ao nome, à liberdade, à honra).- Pretensões que envolvem o...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
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    • Administrativo
    • Serviços públicos
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    • Constitucional
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    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios