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repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas” em Conceitos

  • ConceitoEstado de perigo

    São Paulo: Saraiva Educação, 2021.- TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Estado de perigo
  • ConceitoEstado democrático de direito

    O primeiro, com foco na legalidade, garante que todos estejam submetidos à lei, inclusive o próprio Estado, sendo que os...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Estado democrático de direito
  • ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário

    à ideia de soberania popular, e que exerceu grande influência sobre as democracias constitucionais, o titular do poder constituinte...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Titularidade e exercício do poder constituinte originário
  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    do Poder Executivo, especialmente no que tange à administração dos recursos públicos.Cuidam-se, portanto, de órgãos públicos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoPedido de reconsideração

    de um processo administrativo, solicitar a revisão de decisão.O pedido de reconsideração deve ser encaminhado à própria autoridade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Pedido de reconsideração
  • ConceitoHipóteses de cabimento

    do pagamento: Quando o bem consignado for objeto de litígio, mostra-se prudente que o devedor não realize o pagamento ao...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    voltadas à realização de um interesse público (DI PIETRO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoFornecimento de infraestrutura

    A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
    • Fornecimento de infraestrutura