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repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas” em Conceitos

  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    organização paramilitar, sendo considerado um dos condicionamentos à liberdade partidária e o mais severo deles.A Lei n.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    de mercadorias com defeito grave e risco à saúde coletiva são exemplos recorrentes de lesão a tais interesses.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    O cancelamento pressupõe naturalização válida e eficaz, não se confundindo com a decretação de nulidade ou anulabilidade,...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoEstado de defesa

    estado de defesa, situação em que se organizam medidas destinadas a superar ameaças à ordem pública ou à paz social, é medida...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoEstado de sítio

    presidência e vice-presidência do país, respectivamente, Juscelino Kubitschek e João Goulart não seriam empossados, depuseram...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    Imparcialidade do juiz.- Igualdade no acesso à Justiça, sem discriminação por conta de classe social, gênero, cor, religião...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoNormas do ministério do trabalho

    efetividade à proteção individual concedida ao trabalhador não basta estipular determinações que incidam somente sobre sua...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
    • Normas do ministério do trabalho
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público