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representação legal do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoConceito

    jurídico, é um atributo exclusivo do poder estatal (neste caso, representado pelo Poder Judiciário e seus órgãos), o qual...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito
  • ConceitoConceito de Jurisdição

    jurídico, é um atributo exclusivo do poder estatal (neste caso, representado pelo Poder Judiciário e seus órgãos), o qual...

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    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Jurisdição
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    O ordenamento jurídico pós-Constituição Federal de 1988 possui forte característica protecionista, reconhecendo...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoCrimes de Consumo

    A função do Direito Penal nas relações de consumo busca a proteção do próprio bem jurídico relação de consumo.

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
  • ConceitoObrigações Solidárias

    solidariedade não é sinônimo de indivisibilidade, sendo a primeira consequência da segunda em razão de uma determinação legal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
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    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoJuiz natural

    LIII, CF) é corolário direto do princípio do devido processo legal, eis garantir que, além de estar devidamente investido...

    • Processo Civil
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    • Princípios
    • Juiz natural
  • ConceitoRegras gerais

    legal, não poderá ser exigida antes do prazo avençado (sob pena das sanções do art. 939 do Código Civil) e, se não adimplida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    Exercício regular de um direito reconhecido - o agente que atua no estrito limite legal, sem prejudicar terceiros e pautado...

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    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude