“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 1993
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
Decreto Não Numeradode 06 de Julho de 1998
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
Decreto Não Numeradode 06 de Agosto de 1991
Art. 6º - A cooperativa fica obrigada a cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos.
Decreto Não Numeradode 22 de Junho de 2012
A PRESIDENTA da REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, e o art. 34, § 1º , da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e de acordo com o que consta do Processo nº 53000.008410/2002-35, Concorrência nº 014/2002-SSR/MC, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 2015
Art. 2º, IV - Controladoria-Geral da União.
Decreto Não Numeradode 15 de Outubro de 2001
Art. 2º, IV - Corregedoria-Geral da União.
Decreto Não Numeradode 28 de Janeiro de 2015
Art. 2º, IV - Controladoria-Geral da União.
Decreto Não Numeradode 30 de Janeiro de 1998
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...